A nova lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral
Enriquecimento Ilícito não pode ser presumido – Nova Visão do Artigo 9º, da Lei Nº 8.429/92, Inciso VII, com a redação dada pela Lei Nº 14.230/21
Aplicação Retroativa da LEI Nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as Ações Distribuídas pela LEI ANTERIOR Nº 8.429/92 e demais normas de direito administrativo sancionador
Fundado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1986, e situado em um dos endereços mais nobres do Centro, o GOMES DE MATTOS é um escritório de advocacia empresarial com atuação nacional, com destacada atividade junto aos Tribunais Superiores, contando com uma sólida carteira de clientes com mais de 600 (seiscentas) empresas nacionais e multinacionais, além de mais de 50 (cinqüenta) sindicatos e associações das mais diversas categorias profissionais.
Av. Almirante Barroso, 52 / 27º andar
20031-918 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel: 21 3231 7717
© 2016-2022 Gomes de Mattos Advogados Associados. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por DGRAFO.COM
