Artigos
- 23.11.1999 Prescrição Intercorrente
- 19.07.1999 Do Vínculo dos Servidores de Embaixadas e Consulados Contratados no Exterior
- 19.07.1999 Prescrição – aposentados excepcionais
- 19.07.1999 Do recurso especial em habeas corpus
- 17.07.1999 Anistia – contagem do tempo de afastamento para fim de aposentadoria
- 16.07.1999 Do perigo do efeito vinculativo das sumulas e enunciados
- 16.07.1999 Do enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único
- 14.07.1999 Da permitida discricionariedade que permite a reversão do aposentado voluntário
- 14.07.1999 Da não Recepção da Súmula 339
- 14.07.1999 Desconto em folha de servidor que recebe vantagem de boa-fé
