Artigos
- 07.07.2020 Inovação do poder (dever) de lançamento, conturbação e confusão entre os poderes fiscal e disciplinar quando apuram o enriquecimento ilícito (Art. 9º, VII, da lei Nº 8.429/92)
- 21.12.2019 Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão
- 21.12.2019 Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações preliminares
- 12.11.2018 Ordenador de despesas não responde perante a lei de improbidade administrativa de forma objetiva – responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade
- 10.08.2018 Inconstitucionalidade da Sindicância Patrimonial
- 26.07.2018 Mauro Roberto Gomes de Mattos será um dos palestrantes no Seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa”. O evento acontecerá no dia 17/08, de 14h às 17h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara (Angra dos Reis).
- 13.03.2018 Mauro Roberto Gomes de Mattos foi um dos palestrantes do Seminário de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA PATRIMONIAL, realizado em Fortaleza – CE
- 26.02.2018 Mauro Roberto Gomes de Mattos faz parte da Comissão de Juristas instituída para elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
- 18.08.2017 Dano presumido, não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento
- 24.08.2016 A repercussão da “Lava-Jato” nas ações de improbidade
- 24.08.2016 A arbitragem e o novo código de processo civil
- 24.08.2016 As astreintes na visão do STJ
