Artigos
- 26.02.2018 Mauro Roberto Gomes de Mattos faz parte da Comissão de Juristas instituída para elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
- 18.08.2017 Dano presumido, não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento
- 24.08.2016 A repercussão da “Lava-Jato” nas ações de improbidade
- 24.08.2016 A arbitragem e o novo código de processo civil
- 24.08.2016 As astreintes na visão do STJ
- 24.08.2016 O poder público e a arbitragem diante das alterações da lei 9.307/96
- 24.08.2016 Efeitos da alegação de convenção de arbitragem prevista no novo código de processo civil
- 24.08.2016 A (ainda controvertida) inversão do ônus da prova nas relações de consumo
- 19.05.2016 A medida provisória Nº 703/2015, que revogou o § 1º, do art. 17, da lei de improbidade administrativa não autorizada transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática do ato ímprobo
- 19.01.2015 A Medida Provisória nº 703/2015, que modificou a Lei de Improbidade Administrativa, não autoriza transação ou delação premiada para demonstração de indícios de ato ímprobo
- 05.11.2014 Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa
- 10.06.2014 Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo…
