Artigos
- 10.07.2013 Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na lei N.º 8.429/92 – aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
- 23.05.2013 O valor probatório relativo do inquérito civil público
- 25.03.2013 Improbidade administrativa e a aplicação da pena de perda da aposentadoria
- 02.10.2012 Os vinte anos da lei de improbidade administrativa
- 01.12.2011 O Particular e a lei de improbidade administrativa
- 08.11.2011 Decorridos dois anos de afastamento deve o magistrado em disponibilidade…
- 02.10.2011 Da retroatividade da licença por motivo de doença da família
- 06.06.2011 Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e…
- 23.05.2011 Função policial
- 06.05.2011 Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito
- 19.10.2010 O princípio da presunção de inocência…ficha limpa
- 06.08.2010 Do descumprimento do princípio do juízo natural
