Artigos
- 26.07.2018 Mauro Roberto Gomes de Mattos será um dos palestrantes no Seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa”. O evento acontecerá no dia 17/08, de 14h às 17h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara (Angra dos Reis).
- 13.03.2018 Mauro Roberto Gomes de Mattos foi um dos palestrantes do Seminário de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA PATRIMONIAL, realizado em Fortaleza – CE
- 26.02.2018 Mauro Roberto Gomes de Mattos faz parte da Comissão de Juristas instituída para elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
- 18.08.2017 Dano presumido, não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento
- 24.08.2016 A repercussão da “Lava-Jato” nas ações de improbidade
- 24.08.2016 A arbitragem e o novo código de processo civil
- 24.08.2016 As astreintes na visão do STJ
- 24.08.2016 O poder público e a arbitragem diante das alterações da lei 9.307/96
- 24.08.2016 Efeitos da alegação de convenção de arbitragem prevista no novo código de processo civil
- 24.08.2016 A (ainda controvertida) inversão do ônus da prova nas relações de consumo
- 19.05.2016 A medida provisória Nº 703/2015, que revogou o § 1º, do art. 17, da lei de improbidade administrativa não autorizada transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática do ato ímprobo
- 19.01.2015 A Medida Provisória nº 703/2015, que modificou a Lei de Improbidade Administrativa, não autoriza transação ou delação premiada para demonstração de indícios de ato ímprobo
