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COMENTÁRIOS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos organizadores, de uniformizar o discurso e a forma de veiculação das ideias, com sensível benefício para o leitor, mormente no que diz respeito às chamadas dos diversos artigos.

 

Comentários de

Arts. 1º  a 17 – Carlos Valder do Nascimento
Arts. 18 a 28 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Arts. 29 a 31 – Ives Gandra da Silva Martins
Arts. 32 a 39 – José Maurício Conti

Arts. 40 a 47 – Misabel Abreu Machado Dcrzi
Arts. 48 a 59 – Gilmar Ferreira Mendes

Arts.60 a 75 – Mauro Roberto Gomes de Mattos

7ª EDIÇÃO –  2014 – SARAIVA

 

ORGANIZADO POR

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS;

CARLOS VALDER DO NASCIMENTO