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LEI Nº 8.112/90 INTERPRETADA E COMENTADA

Dado o sucesso da obra Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada, a 6ª edição, revista e atualizada, acompanha a evolução das constantes alterações legislativas, trazendo novas análises sobre relevantes questões do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União – Lei nº 8.112/90.

 Encontra-se atualizada com fundamento nas modificações ocorridas não só na Constituição Federal, como na legislação infraconstitucional, sendo, por isso, material útil aos servidores públicos federais, bem como às comunidades acadêmica e jurídica.

 O autor revisou, ampliou e acrescentou novos comentários e também trouxe ao contexto atualizadas posições dos Tribunais Superiores de nosso país, que revelam a atual interpretação jurisprudencial sobre temas de grande relevância para os servidores públicos federais. Essa nova interpretação jurisprudencial sobre a Lei nº 8.112/90 é de suma importância para se ter a devida compreensão sobre os diversos institutos jurídicos aplicados aos servidores públicos.

 

Destarte, a Lei nº 8.112/90 é imperiosa na relação jurídica do servidor com o Poder Público Federal, e na obra são analisados os pontos de conflito dessa conturbada relação funcional. Por essa razão, a revelação da tendência atual dos Tribunais Superiores identifica várias soluções para a relação servidor/Poder Público, com o objetivo de trazer soluções para as inúmeras controvérsias que são causadas pela má interpretação da Lei nº 8.112/90 por parte dos diversos entes federais de direito público.

6ª EDIÇÃO 2012 – EDITORA IMPETUS