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O ABUSO DE PODER DO ESTADO

O presente livro divulga um ciclo de estudos sobre o Abuso de Poder do Estado. Apesar de ser um tema fecundo, existem poucos trabalhos sobre o assunto.

 

Partindo-se de uma importante premissa foram reunidos Ministros, Desembargadores Federais, Juízes e Advogados, para exporem suas ideias sobre o atual e relevante tema. Entre outros são abordados: Controle do mérito (conveniência e oportunidade pelo
Poder Judiciário) do ato administrativo discricionário; Abuso do poder de tributar e de fiscalizar; Abuso do poder público em face do direito de prioridade
absoluta da criança e do adolescente; Motivação dos atas públicos e os princípios
administrativos; A Lei de Licitações, o princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito; Abuso do poder do Estado diante das decisões judiciais; A cidadania e o poder do Estado; Comentários sobre a Lei nº 4 .898/65 (Lei que regula o abuso de autoridade); Abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa; Abuso do poder público no âmbito eleitoral, etc.

COORDENADOR: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

2005 – EDITORA AMÉRICA JURÍDICA