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TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Os temas abordados na presente obra são de grande relevância para o Direito Administrativo, pois versam sobre o seu sistema disciplinar sancionatório, no qual o servidor público em geral é ou pode vir a ser alçado à constrangedora posição de acusado em um procedimento de sindicância ou em um processo administrativo disciplinar.

 

Apesar de ter havido a constitucionalização de todos os ramos do direito, nesse contido o Direito Administrativo, ainda vigoram normas infraconstitucionais e atos administrativos de pouca solvabilidade constitucional e que geram inúmeros litígios judiciais, em decorrência de que os servidores acusados ficam, na maioria dos casos, impedidos do exercício de suas prerrogativas constitucionais, justamente porque o processo administrativo disciplinar é desenvolvido com o amplo cerceamento de direitos, garantias e, principalmente, violações aos princípios constitucionais, inclusive o da legalidade.

 

A obra enfoca os pontos omissos, falhos, ultrapassados, as violações de direitos e as inconstitucionalidades de leis e demais atos administrativos, todos interligados ao direito administrativo disciplinar sancionador do servidor público em sentido lato, com a finalidade de fornecer novos subsídios jurídicos e doutrinários para a tão urgente e necessária reformulação no sistema de instauração, apuração e de julgamento do processo administrativo disciplinar.

2ª EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA

2010 – ED. FORENSE