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Falência

2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Processo nº 0803916-98.2023.8.19.0001

16 / janeiro / 2023

art. 94, I, da Lei 11.101/05 c/c; art. 319.

16 / janeiro / 2023

Ajuizamento do pedido de falência.

art. 94, I, da Lei 11.101/05 c/c; art. 319.

27 / agosto / 2025

Art .73/99

27 / agosto / 2025

Deferimento do processamento do pedido de falência.

Art .73/99

5 / setembro / 2025

art. 99, §1º

5 / setembro / 2025

Publicação do Edital de falência.

art. 99, §1º

20 / setembro / 2025

art. 7º, §1º

20 / setembro / 2025

Fim do prazo para apresentar habilitação e divergências ao AJ (15 dias da publicação do 1º Edital)

art. 7º, §1º

art. 7º, §2º

Apresentação do resultado da fase administrativa de verificação de crédito (45 dias após apresentação de habilitações/divergências)

art. 7º, §2º

art. 53, § Único

Publicação de aviso sobre o recebimento do PRJ no D.O.

art. 53, § Único

art. 53, § Único e art. 55, § Único

Fim do prazo para apresentar objeções ao PRJ (30 dias após a publicação do 2º Edital ou 30 dias após a publicação do aviso de recebimento do PRJ)

art. 53, § Único e art. 55, § Único

art. 8º

Fim do prazo para apresentar impugnações ao Juízo (10 dias após publicação do 2º Edital)

art. 8º

art. 36

Publicação do Edital de convocação para votação do PRJ - AGC (15 dias de antecedência da realização da AGC)

art. 36

Documentos do Processo

16 / janeiro / 2023

Inicial pedido de falência.

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27 / agosto / 2025

Sentença decretando falência.

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29 / agosto / 2025

Termo de compromisso Administrador Judicial.

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Editais e Avisos

Edital.

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