Falência

Noronha Engenharia S/A

5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO AOS CREDORES SOBRE A RELAÇÃO DE CREDORES DO ART. 7º, § 2º

A Administração Judicial apresentou nos autos, em 28/09/2026, a relação de credores elaborada após a fase administrativa de verificação de créditos (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005), com o relatório e as decisões administrativas, disponíveis nesta página.

O edital com a relação ainda não foi publicado. Publicado o edital, qualquer credor, a falida, seus sócios ou o Ministério Público poderão apresentar impugnação ao Juízo no prazo de 10 dias (art. 8º).

Processo nº 0268186-64.2015.8.19.0001

2 / março / 2026
arts. 73 e 99
2 / março / 2026
Decretação da falência por convolação da recuperação judicial
arts. 73 e 99
28 / julho / 2026
art. 99, § 1º
28 / julho / 2026
Publicação do edital de retificação, que considera publicado o edital de falência na forma do art. 99, § 1º
art. 99, § 1º
12 / agosto / 2026
art. 7º, § 1º
12 / agosto / 2026
Fim do prazo para apresentar habilitações e divergências à Administração Judicial (15 dias da publicação do edital de 28/07/2026)
art. 7º, § 1º
28 / setembro / 2026
art. 7º, § 2º
28 / setembro / 2026
Apresentação da relação de credores da Administração Judicial, ao fim da fase administrativa de verificação de créditos
art. 7º, § 2º
art. 7º, § 2º
Publicação do edital da relação de credores da Administração Judicial
art. 7º, § 2º
art. 8º
Prazo para impugnações à relação de credores (10 dias da publicação do edital do art. 7º, § 2º)
art. 8º
art. 22, III, "e"
Relatório circunstanciado da Administração Judicial (prazo prorrogado; nova prorrogação pedida em 29/09/2026)
art. 22, III, "e"

Documentos do Processo

2 / março / 2026
2 / março / 2026
Sentença decretando falência.
4 / março / 2026
4 / março / 2026
Termo de Compromisso AJ
30 / julho / 2026
30 / julho / 2026
Decisão que prorroga por 60 dias o prazo do relatório circunstanciado e dá ciência do acórdão do agravo que manteve a falência
22 / setembro / 2026
22 / setembro / 2026
Decisão que encaminha documentos à Administração Judicial e determina a citação dos sócios por oficial de justiça
28 / setembro / 2026
28 / setembro / 2026
Decisões Administrativas de Habilitação de Crédito
29 / setembro / 2026
29 / setembro / 2026
Petição da Administração Judicial com pedido de nova prorrogação do prazo do relatório circunstanciado

Editais e Avisos

9 / junho / 2026
9 / junho / 2026
Edital da sentença de falência, expedido em 01/06/2026 (capitulação retificada pelo edital de 28/07/2026)
28 / julho / 2026
28 / julho / 2026
Edital de retificação da capitulação, que considera publicado o edital de 09/06/2026 na forma do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005

Relação de Credores

11 / junho / 2026
11 / junho / 2026
Relação de Credores Apresentada pela Falida
28 / setembro / 2026
28 / setembro / 2026
Relação de Credores AJ - Art. 7º, § 2º, da Lei Nº 11.101/2005
28 / setembro / 2026
28 / setembro / 2026
Relação de Credores Extraconcursais AJ

Relatórios

28 / setembro / 2026
28 / setembro / 2026
Relatório da Fase Administrativa