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Falência

2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Processo nº 0803916-98.2023.8.19.0001

16 / janeiro / 2023

art. 94, I, da Lei 11.101/05 c/c; art. 319.

16 / janeiro / 2023

Ajuizamento do pedido de falência.

art. 94, I, da Lei 11.101/05 c/c; art. 319.

27 / agosto / 2025

art. 99

27 / agosto / 2025

Sentença de decretação da falência.

art. 99

9 / setembro / 2025

art. 99, §1º

9 / setembro / 2025

Publicação do edital da sentença de falência.

art. 99, §1º

24 / setembro / 2025

art. 7º, §1º

24 / setembro / 2025

Fim do prazo para apresentar habilitação e divergências ao AJ (15 dias da publicação do 1º Edital)

art. 7º, §1º

art. 7º, §2º

Apresentação do resultado da fase administrativa de verificação de crédito (45 dias após apresentação de habilitações/divergências)

art. 7º, §2º

art. 8º

Fim do prazo para apresentar impugnações ao Juízo (10 dias após publicação do 2º Edital)

art. 8º

Documentos do Processo

16 / janeiro / 2023

Inicial pedido de falência.

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27 / agosto / 2025

Sentença decretando falência.

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29 / agosto / 2025

Termo de compromisso Administrador Judicial.

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26 / novembro / 2025

Decisão que trata da manifestação da PGFN, do desentranhamento de habilitação apresentada nos autos e de novo ofício à Receita Federal.

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30 / janeiro / 2026

Manifestação da Administração Judicial sobre as diligências de arrecadação e o lacre.

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9 / junho / 2026

Decisão sobre a antecipação dos honorários da Administração Judicial e a intimação do sócio.

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12 / agosto / 2026

Petição da Administração Judicial com a cronologia das diligências e o pedido de intimação do sócio por edital.

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Editais e Avisos

9 / setembro / 2025

Edital da sentença de falência (art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005).

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Relatórios

9 / outubro / 2025

Relatório circunstanciado da Administração Judicial (art. 22, III, "e", da Lei 11.101/2005).