Falência

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2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Processo nº 0803916-98.2023.8.19.0001

16 / janeiro / 2023
art. 94, I, da Lei 11.101/05 c/c; art. 319.
16 / janeiro / 2023
Ajuizamento do pedido de falência.
art. 94, I, da Lei 11.101/05 c/c; art. 319.
27 / agosto / 2025
Art .73/99
27 / agosto / 2025
Deferimento do processamento do pedido de falência.
Art .73/99
5 / setembro / 2025
art. 99, §1º
5 / setembro / 2025
Publicação do Edital de falência.
art. 99, §1º
20 / setembro / 2025
art. 7º, §1º
20 / setembro / 2025
Fim do prazo para apresentar habilitação e divergências ao AJ (15 dias da publicação do 1º Edital)
art. 7º, §1º
art. 7º, §2º
Apresentação do resultado da fase administrativa de verificação de crédito (45 dias após apresentação de habilitações/divergências)
art. 7º, §2º
art. 53, § Único
Publicação de aviso sobre o recebimento do PRJ no D.O.
art. 53, § Único
art. 53, § Único e art. 55, § Único
Fim do prazo para apresentar objeções ao PRJ (30 dias após a publicação do 2º Edital ou 30 dias após a publicação do aviso de recebimento do PRJ)
art. 53, § Único e art. 55, § Único
art. 8º
Fim do prazo para apresentar impugnações ao Juízo (10 dias após publicação do 2º Edital)
art. 8º
art. 36
Publicação do Edital de convocação para votação do PRJ - AGC (15 dias de antecedência da realização da AGC)
art. 36

Documentos do Processo

16 / janeiro / 2023
16 / janeiro / 2023
Inicial pedido de falência.
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27 / agosto / 2025
27 / agosto / 2025
Sentença decretando falência.
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29 / agosto / 2025
29 / agosto / 2025
Termo de compromisso Administrador Judicial.
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Editais e Avisos

Edital Art. 99
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Relatórios

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