Artigos
- 18.05.2022 A nova lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral
- 04.05.2022 Enriquecimento Ilícito não pode ser presumido – Nova Visão do Artigo 9º, da Lei Nº 8.429/92, Inciso VII, com a redação dada pela Lei Nº 14.230/21
- 29.10.2021 Aplicação Retroativa da LEI Nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as Ações Distribuídas pela LEI ANTERIOR Nº 8.429/92 e demais normas de direito administrativo sancionador
- 15.10.2021 Da garantia da autonomia e independência do poder judiciário – livre desempenho do magistrado que não se vincula a carga horária rígida
- 07.07.2021 A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direto administrativo disciplinar
- 07.05.2021 Falta de comprovação de dependência econômica de cônjuge ou de familiar, impede a presunção de enriquecimento ilícito do agente
- 07.05.2021 Da nova visão do supremo tribunal federal – STF sobre decisão judicial que acolhe hc para trancar ação penal e impossibilidade da propositura de ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos – Bis in idem mitigação da independência das instâncias penal e administrativa
- 07.07.2020 Inovação do poder (dever) de lançamento, conturbação e confusão entre os poderes fiscal e disciplinar quando apuram o enriquecimento ilícito (Art. 9º, VII, da lei Nº 8.429/92)
- 21.12.2019 Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão
- 21.12.2019 Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações preliminares
- 12.11.2018 Ordenador de despesas não responde perante a lei de improbidade administrativa de forma objetiva – responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade
- 10.08.2018 Inconstitucionalidade da Sindicância Patrimonial
