Recuperação Judicial

Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.

6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO AOS CREDORES SOBRE A RELAÇÃO DE CREDORES DO ART. 7º, § 2º

A Administração Judicial apresentou nos autos, em 08/09/2026, a relação de credores elaborada após a fase administrativa de verificação de créditos (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005). A relação, o relatório e as decisões administrativas estão nesta página.

A publicação do edital foi deferida em 09/10/2026. Publicado o edital, qualquer credor, a devedora, seus sócios ou o Ministério Público poderão apresentar impugnação ao Juízo no prazo de 10 dias (art. 8º), por incidente distribuído por dependência.

AVISO AOS CREDORES SOBRE O STAY PERIOD

A decisão de 01/10/2026 prorrogou a suspensão das ações e execuções (art. 6º da Lei 11.101/2005) até a realização da Assembleia Geral de Credores, pelo prazo máximo de 60 dias corridos. Se a Assembleia não se realizar nesse prazo, a suspensão termina.

AVISO AOS CREDORES SOBRE A GESTÃO DA RECUPERANDA

Por decisão de 24/02/2026, o Juízo afastou os administradores da Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. e nomeou gestora judicial a sociedade Pinto Machado Advogados Associados, na pessoa do Dr. Adriano Pinto Machado, que assinou o termo de compromisso em 31/03/2026. A gestão da empresa cabe à gestora judicial. A Gomes de Mattos Advogados Associados segue como Administração Judicial do processo, com as funções do art. 22 da Lei 11.101/2005.

Processo nº 0944624-33.2025.8.19.0001

5 / setembro / 2025
Art. 47 e s.s.
5 / setembro / 2025
Ajuizamento da recuperação judicial com pedido de concessão de tutela de urgência
Art. 47 e s.s.
9 / setembro / 2025
art. 52, I, II, III, IV e V e §1º
9 / setembro / 2025
Deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial.
art. 52, I, II, III, IV e V e §1º
24 / fevereiro / 2026
arts. 64 e 65
24 / fevereiro / 2026
Afastamento dos administradores da recuperanda e nomeação de gestor judicial.
arts. 64 e 65
7 / julho / 2026
art. 52, §1º
7 / julho / 2026
Publicação do Edital contendo a relação de credores do devedor.
art. 52, §1º
7 / julho / 2026
art. 53, § Único
7 / julho / 2026
Publicação de aviso sobre o recebimento do PRJ no D.O.
art. 53, § Único
22 / julho / 2026
art. 7º, §1º
22 / julho / 2026
Fim do prazo para apresentar habilitações e divergências ao AJ (15 dias da publicação do 1º Edital)
art. 7º, §1º
8 / setembro / 2026
art. 7º, §2º
8 / setembro / 2026
Apresentação do resultado da fase administrativa de verificação de crédito (45 dias após apresentação de habilitações/divergências)
art. 7º, §2º
1 / outubro / 2026
art. 6º, § 4º
1 / outubro / 2026
Prorrogação do stay period até a realização da Assembleia Geral de Credores (no máximo 60 dias corridos).
art. 6º, § 4º
art. 53, § Único e art. 55, § Único
Fim do prazo para apresentar objeções ao PRJ (30 dias após a publicação do 2º Edital ou 30 dias após a publicação do aviso de recebimento do PRJ)
art. 53, § Único e art. 55, § Único
art. 8º
Fim do prazo para apresentar impugnações ao Juízo (10 dias após publicação do 2º Edital)
art. 8º
art. 36
Publicação do Edital de convocação para votação do PRJ - AGC (15 dias de antecedência da realização da AGC)
art. 36
art. 36, I
1ª Convocação da Assembleia Geral de Credores
art. 36, I
art. 36, I
2ª Convocação da Assembleia Geral de Credores
art. 36, I
art. 58
Sentença de homologação do PRJ
art. 58
Publicação de aviso aos credores sobre a homologação do PRJ
art. 61
Fim do prazo de recuperação judicial, se cumpridas todas as obrigações previstas no PRJ (2 anos após a concessão da recuperação judicial)
art. 61

Documentos do Processo

5 / setembro / 2025
5 / setembro / 2025
Petição Inicial Breda Rio
Concluído
9 / setembro / 2025
9 / setembro / 2025
Deferimento Recuperação Judicial Breda Rio
Concluído
Decisão complementar.
Concluído
24 / fevereiro / 2026
24 / fevereiro / 2026
Decisão que afasta os administradores da recuperanda, nomeia gestor judicial e prorroga o stay period.
31 / março / 2026
31 / março / 2026
Termo de compromisso do gestor judicial.
17 / julho / 2026
17 / julho / 2026
Decisão sobre a republicação do edital, a essencialidade do caixa, a remuneração do gestor judicial e o levantamento de depósitos.
1 / outubro / 2026
1 / outubro / 2026
Decisão que prorroga o stay period até a realização da Assembleia Geral de Credores.
9 / outubro / 2026
9 / outubro / 2026
Despacho que defere a publicação do edital do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005.

Editais e Avisos

Edital 52 §1º
7 / julho / 2026
7 / julho / 2026
EDITAL UNIFICADO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM A REABERTURA DA FASE ADMINISTRATIVA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS E DE AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Relação de Credores

5 / setembro / 2025
5 / setembro / 2025
Lista de credores apresentada pela Recuperanda.
3 / março / 2026
3 / março / 2026
Nova lista de credores apresentada pela Recuperanda.
8 / setembro / 2026
8 / setembro / 2026
Relação de Credores da Administração Judicial (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005).

Plano de Recuperação Judicial

10 / novembro / 2025
10 / novembro / 2025
Plano de Recuperação Judicial Breda Rio
13 / março / 2026
13 / março / 2026
Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial

Relatórios

14 / outubro / 2025
14 / outubro / 2025
Relatório circunstanciado parcial da Administração Judicial.
7 / janeiro / 2026
7 / janeiro / 2026
Relatório circunstanciado final da Administração Judicial.
13 / abril / 2026
13 / abril / 2026
Parecer sobre o novo Plano de Recuperação Judicial.
8 / setembro / 2026
8 / setembro / 2026
Relatório da fase administrativa de verificação de créditos (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005).
8 / setembro / 2026
8 / setembro / 2026
Anexo I do relatório: quadro sintético das manifestações administrativas.
8 / setembro / 2026
8 / setembro / 2026
Anexo III do relatório: decisões administrativas individualizadas.