Recuperação Judicial

MSHS Brasil Engenharia Ltda

5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Processo nº 3015976-17.2025.8.19.0001

8 / outubro / 2025
Art. 47 e s.s.
8 / outubro / 2025
Ajuizamento da recuperação judicial com pedido de concessão de tutela de urgência
Art. 47 e s.s.
4 / novembro / 2025
art. 52, I, II, III, IV e V e §1º
4 / novembro / 2025
Deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial.
art. 52, I, II, III, IV e V e §1º
18 / dezembro / 2025
art. 52, §1º
18 / dezembro / 2025
Publicação do Edital contendo a relação de credores do devedor.
art. 52, §1º
30 / outubro / 2025
art. 7º, §1º
30 / outubro / 2025
Fim do prazo para apresentar habilitações e divergências ao AJ (15 dias da publicação do 1º Edital)
art. 7º, §1º
4 / fevereiro / 2026
art. 7º, §2º
4 / fevereiro / 2026
Apresentação do resultado da fase administrativa de verificação de crédito (45 dias após apresentação de habilitações/divergências)
art. 7º, §2º
art. 53, § Único
Publicação de aviso sobre o recebimento do PRJ no D.O.
art. 53, § Único
art. 53, § Único e art. 55, § Único
Fim do prazo para apresentar objeções ao PRJ (30 dias após a publicação do 2º Edital ou 30 dias após a publicação do aviso de recebimento do PRJ)
art. 53, § Único e art. 55, § Único
art. 8º
Fim do prazo para apresentar impugnações ao Juízo (10 dias após publicação do 2º Edital)
art. 8º
art. 36
Publicação do Edital de convocação para votação do PRJ - AGC (15 dias de antecedência da realização da AGC)
art. 36
art. 36, I
1ª Convocação da Assembleia Geral de Credores
art. 36, I
art. 36, I
2ª Convocação da Assembleia Geral de Credores
art. 36, I
13 / julho / 2026
art. 58
13 / julho / 2026
Sentença de homologação do PRJ
art. 58
art. 36, I
Publicação de aviso aos credores sobre a homologação do PRJ
art. 36, I
art. 61
Fim do prazo de recuperação judicial, se cumpridas todas as obrigações previstas no PRJ (2 anos após a concessão da recuperação judicial)
art. 61

Documentos do Processo

8 / outubro / 2025
8 / outubro / 2025
Petição Inicial RJ MSHS
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27 / outubro / 2025
27 / outubro / 2025
Laudo pericial MSHS
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4 / novembro / 2025
4 / novembro / 2025
Deferimento Recuperação Judicial MSHS
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Editais e Avisos

12 / novembro / 2025
12 / novembro / 2025
Edital 52, §1º
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Relação de Credores

Relação de Credores Apresentada pela Recuperanda
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4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relação de Credores AJ - Art. 7º, § 2º, da Lei Nº 11.101/2005
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Plano de Recuperação Judicial

Plano de Recuperação Judicial
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13 / julho / 2026
13 / julho / 2026
Homologação do PRJ
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Relatórios

4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relatório da Fase Administrativa
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4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Novembro
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4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relatório PRJ
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9 / abril / 2026
9 / abril / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Dezembro
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4 / março / 2026
4 / março / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Janeiro
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31 / março / 2026
31 / março / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro
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28 / abril / 2026
28 / abril / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Março
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29 / maio / 2026
29 / maio / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Abril
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30 / junho / 2026
30 / junho / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Maio
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31 / julho / 2026
31 / julho / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Junho
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