Recuperação Judicial

MSHS Brasil Engenharia Ltda

5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Processo nº 3015976-17.2025.8.19.0001

8 / outubro / 2025
art. 47 e s.s.
8 / outubro / 2025
Ajuizamento da recuperação judicial com pedido de concessão de tutela de urgência
art. 47 e s.s.
27 / outubro / 2025
art. 51-A
27 / outubro / 2025
Laudo de constatação prévia
art. 51-A
4 / novembro / 2025
art. 52
4 / novembro / 2025
Deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial
art. 52
4 / novembro / 2025
art. 33
4 / novembro / 2025
Termo de compromisso da Administradora Judicial
art. 33
15 / dezembro / 2025
art. 53
15 / dezembro / 2025
Apresentação do plano de recuperação judicial
art. 53
18 / dezembro / 2025
art. 52, § 1º
18 / dezembro / 2025
Edital com a relação de credores da recuperanda
art. 52, § 1º
5 / janeiro / 2026
art. 7º, § 1º
5 / janeiro / 2026
Fim do prazo para apresentar habilitações e divergências à Administração Judicial (15 dias da publicação do edital de 18/12/2025)
art. 7º, § 1º
4 / fevereiro / 2026
art. 7º, § 2º
4 / fevereiro / 2026
Apresentação da relação de credores da Administração Judicial e do resultado da fase administrativa
art. 7º, § 2º
20 / maio / 2026
arts. 7º, § 2º, e 53, parágrafo único
20 / maio / 2026
Edital com o aviso de recebimento do plano e a relação de credores da Administração Judicial
arts. 7º, § 2º, e 53, parágrafo único
19 / junho / 2026
arts. 8º e 55
19 / junho / 2026
Fim do prazo para impugnações ao Juízo e para objeções ao plano
arts. 8º e 55
13 / julho / 2026
arts. 56-A e 58
13 / julho / 2026
Homologação do plano aprovado por adesão dos credores, sem Assembleia Geral de Credores
arts. 56-A e 58
art. 61
Fim do prazo de recuperação judicial, se cumpridas as obrigações do plano (2 anos da concessão)
art. 61

Documentos do Processo

8 / outubro / 2025
8 / outubro / 2025
Petição Inicial RJ MSHS
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27 / outubro / 2025
27 / outubro / 2025
Laudo pericial MSHS
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4 / novembro / 2025
4 / novembro / 2025
Deferimento Recuperação Judicial MSHS
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Editais e Avisos

18 / dezembro / 2025
18 / dezembro / 2025
Edital 52, §1º
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20 / maio / 2026
20 / maio / 2026
Edital com o aviso de recebimento do plano e a relação de credores da Administração Judicial (arts. 7º, § 2º, e 53, parágrafo único)
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Relação de Credores

Relação de Credores Apresentada pela Recuperanda
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4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relação de Credores AJ - Art. 7º, § 2º, da Lei Nº 11.101/2005
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Plano de Recuperação Judicial

15 / dezembro / 2025
15 / dezembro / 2025
Plano de Recuperação Judicial
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13 / julho / 2026
13 / julho / 2026
Homologação do PRJ
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Relatórios

4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relatório da Fase Administrativa
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4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Novembro
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4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relatório PRJ
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4 / fevereiro / 2026
4 / fevereiro / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Dezembro
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4 / março / 2026
4 / março / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Janeiro
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31 / março / 2026
31 / março / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Fevereiro
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30 / abril / 2026
30 / abril / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Março
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29 / maio / 2026
29 / maio / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Abril
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30 / junho / 2026
30 / junho / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Maio
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30 / julho / 2026
30 / julho / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Junho
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31 / agosto / 2026
31 / agosto / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Julho
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30 / setembro / 2026
30 / setembro / 2026
Relatório Mensal de Atividades - Agosto
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